No ramo jurídico há um "macete" muito popular que ajuda a relembrar de forma quase instantânea uma matéria mais do que básica para qualquer concurso da área. Trata-se da famosa L.I.M.P.E. Abreviação formada com as siglas iniciais dos cinco princípios fundamentais do Direito Administrativo: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, e Eficiência.
Resumindo, e pra não bancar o chato aqui, a Administração Pública e seus agentes devem pautar suas condutas pela vinculação dos seus atos à lei (legalidade), agindo de forma a não favorecer "chegados" (impessoalidade), preservando a ética profissional (moralidade), com a divulgação oficial de seus atos (publicidade), e sempre buscando a melhoria do serviço prestado à população (eficiência).
Isso soa na cabeça da qualquer concurseiro como um mantra. Uma voz que sussurra quase que 24 horas por dia.
Aí você abre o jornal:
"Senado escondeu atos secretos de propósito, afirma funcionário" - Folha de São Paulo; 19/06/2009; p. A-1.
É de doer, e você lembra que os nobres senadores da nossa República conseguiram fulminar com todos os princípios do Direito Administrativo de uma tacada só e da forma mais vexatória possível.
Algumas páginas a frente:
"Câmara britânica veta parte dos dados sobre seus gastos." (link alternativo)- Folha de São Paulo; 19/06/2009; p. A-13.
Não sei até que ponto serve de alívio saber que o barco é grande e que carrega também os ditos "branquelos de olhos azuis" do nosso presidente.
E o bendito do L.I.M.P.E. aqui buzinando na minha cabeça. Não aguento tanta ironia.
Um comentário:
passaram Easy of Bang no LIMPE, tira todas as manchas.
beijas
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